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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: Novembro de 2024

1. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e newsletters
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação de serviços contratados
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para análise de uso do site e melhoria de serviços
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Quando exigido por lei

2. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18)

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

2.1 Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que mantemos.

2.2 Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

2.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

2.4 Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

2.5 Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento

Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.

2.6 Informação sobre Compartilhamento

Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

2.7 Revogação do Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

3. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Enviar e-mail para: privacidade@metrixsm.ai
• Assunto: "Solicitação LGPD - [Tipo de Solicitação]"
• Incluir: Nome completo, e-mail cadastrado e descrição da solicitação

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela ANPD.

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme o Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados

Contato do DPO: privacidade@metrixsm.ai

5. Segurança e Proteção de Dados (Art. 46)

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Auditorias regulares de segurança
• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Plano de resposta a incidentes

6. Comunicação de Incidentes (Art. 48)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, nos comprometemos a:

• Comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Notificar os titulares afetados em prazo razoável
• Informar medidas técnicas e de segurança adotadas para proteger os dados
• Descrever as medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

7. Tratamento de Dados Sensíveis

A MetrixSM trata dados relacionados à saúde e performance física de atletas (dados sensíveis conforme Art. 5º, II). Este tratamento é realizado:

• Com consentimento específico e destacado do titular
• Para tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área
• Com garantias adicionais de segurança e privacidade
• Apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços

8. Transferência Internacional de Dados (Art. 33)

Quando necessário transferir dados pessoais para outros países, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado
• Há cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
• Existem salvaguardas apropriadas conforme a LGPD
• Você será informado sobre tais transferências

9. Prazo de Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais ou regulatórias
• Exercer direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Consentimento

Quando o tratamento de dados é baseado em consentimento, garantimos que:

• O consentimento é livre, informado e inequívoco
• As finalidades do tratamento são especificadas
• O consentimento pode ser revogado a qualquer momento
• A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior ao pedido

11. Autoridade de Fiscalização

Caso não fique satisfeito com nossas respostas às suas solicitações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

12. Contato

Para questões relacionadas à LGPD ou ao tratamento de dados pessoais: